segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Lições das greves na Bahia e no Rio de Janeiro


Em filosofia moral, qualquer fato pode ser valorado como certo ou errado, correto ou inadequado, em dois níveis de análise: análise de primeira ordem e análise de segunda ordem.

Na análise de primeira ordem valora-se, basicamente, o fato em si mesmo. 

Na análise de segunda ordem situa-se o fato no interior de um sistema coerente de princípios e regras, de modo que possa ser entendido e compreendido em sua variada gama de implicações e correlações.


foto: Portal UOL

A atual greve dos policiais na Bahia e sua tentativa de expansão para o Rio de Janeiro se presta ao exame de como os governos dos dois estados, e de um modo geral de todos os estados brasileiros, concebem suas atuações enquanto representantes democraticamente eleitos. Obviamente, aqui está-se a considerar a análise de segunda ordem, que foge aos particularismos dos movimentos.

Um primeiro conceito a ser analisado é o de segurança pública, ou controle da violência.

O elevado número de homicídios, superior a uma centena, demonstra o quanto o termo “segurança pública” está associado à “repressão pela força”. Ausente a repressão nas ruas, na figura do policial militar, explodiu a “vontade de matar”.

Inexiste, na administração pública, a visão de que “segurança”, em países democráticos, repousa na percepção individual de que a esfera de atuação individual encontra limites nas esferas de atuações dos concidadãos. Cada pessoa pode agir e influir na sociedade na medida em que, pela força ou coação, não seja impedida e não impeça a ação e atuação dos outros. Essa percepção tem mais de duzentos anos e foi elaborada pelo filósofo francês Jean-Jacques Rousseau em seu conceito de autogoverno pelo cidadão.

O mesmo Rousseau apontou os caminhos para sua concretização: pela educação. Mas não a educação técnica, enquanto preparação para obtenção de renda, mas pela educação moral, que prepara e ensina os indivíduos para a vida em sociedade. Entretanto, a percepção que se tem no Brasil Contemporâneo é que, para os órgãos governamentais, a educação para a cidadania é quase piada, por que “não gera melhores e maiores consumidores”.

Um segundo conceito extraído do movimento grevista é o de que funcionários públicos da área de segurança não são vistos como atores imersos na “condição humana” como os demais cidadãos, mas atores “robotizados” a cumprirem ordens na forma de autômatos. Mesmo a segurança da população fica em segundo plano quando comparado a um evento o maior, o carnaval.

O carnaval, e a possibilidade de algum estrago nos interesses econômicos que o movem, foi o verdadeiro centro de preocupação dos governantes. Entre o bem estar geral, significado primeiro de qualquer governo democraticamente eleito (pelo menos em teoria) , e o atendimento de interesses particulares de natureza econômica, este último predomina na mentalidade pública brasileira.

Entende-se, então, por que a educação para a cidadania é “piada”: cidadãos desenvolvem percepções críticas, enquanto súditos socialmente controlados pela força incorporam os discursos dos governantes e submetem-se docilmente a eles, como se essas ideias fossem as suas próprias.

Enquanto isso, o Brasil avança economicamente, mas socialmente mantem-se no patamar da proclamação da República, logo após a abolição (formal) da escravidão.